Em O Futuro da Democracia* Norberto Bobbio ensina que o que distingue um sistema democrático de sistemas não democráticos é um conjunto de regras do jogo. Vele a pena ouvi-lo:

- Mais precisamente, o que distingue um sistema democrático não é apenas o fato de possuir as suas regras do jogo (todos os sistemas as têm, mais ou menos claras, mais ou menos complexas), mas, sobretudo, o fato de que essas regras, amadurecidas ao longo de séculos de provas e contraprovas, são muito mais elaboradas que as regras de outros sistemas e encontram-se hoje, quase por toda parte, constitucionalizadas.

Mais à frente diz Bobbio:

- Quero apenas dizer que num determinado contexto histórico, no qual a luta política é conduzida segundo certas regras e o respeito a essas regras constitui o fundamento da legitimidade de todo o sistema, quem se põe o problema do novo modo de fazer política não pode deixar de exprimir a própria opinião sobre estas regras, dizer se as aceita ou não as aceita, como pretende substituí-las se não as aceita, etc.

As duas citações anteriores pertencem a um ensaio dirigido à questão dos novos modos de fazer política. As colocações de Bobbio mostram-se extremamente pertinentes no momento em que se abrem as campanhas eleitorais dos candidatos à presidência da República. É do conhecimento geral que as campanhas já em andamento não têm se pautado pela obediência às regras do jogo, fato que tem determinado multas pelo descumprimento da lei eleitoral. Tais multas, aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, atingiram inclusive o presidente da República a quem cabe, em primeiro lugar, zelar pelas chamadas “regras do jogo”. Com afirma Bobbio, as regras constituem-se no fundamento da legitimidade do sistema do que se conclui que do respeito a elas depende a estabilidade democrática.

Nunca é demais lembrar que sistemas democráticos que se têm por permanentes podem ser desestabilizados. A própria história do país é permeada por longos períodos de exceção nos quais as liberdades individuais, de imprensa e outras foram duramente afetadas. Ter como certo que a democracia é suficientemente forte para resistir a toda sorte de abalos pode ser perigoso. Também o é apoiar-se no discurso corrente de que no país já não se encontra ambiente para outro tipo de sistema de governo que não a democracia.

É por ter assistido aos embates do passado e convivido com as exceções que muitos brasileiros se sentem, muito justamente, temerosos diante de atitudes arrogantes que podem colocar em risco liberdades duramente conquistadas.

*  Norberto Bobbio. O Futuro da Democracia, Uma Defesa das Regras do Jogo. Ed. Paz e Terra, 1986