Acredito que muita gente não saiba o que venha a ser “embrago infringente”. Desconhecedor das letras jurídicas esse tipo de embargo não fazia o menor sentido para mim até que li na coluna do jornalista Janio de Freitas que “trata-se de um recurso de defesa para a repetição de determinado julgamento em razão do apertado escore quando votado”. No mensalão aconteceram alguns 5 a 4, daí as defesas partirem para os embargos infringentes que podem até resultar na redução de penas para alguns dos condenados pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Tem aparecido na TV uma fala do presidente do STF, Joaquim Barbosa, na qual ele se refere ao fato do Supremo ter que decidir sobre um julgamento feito por ele mesmo dado não existir instância superior. Situação essa no mínimo curiosa.

O que o homem das ruas se pergunta é se toda essa intrigante situação não acabará resultando no livramento da prisão de pessoas condenadas pela mais alta corte do país. Não se esconde que existe certo receio de que no final das contas tudo acabe resultando em pizza por conta das brechas  decorrentes dos meios de defesa disponíveis.

O perigo de uma mudança em sentenças comemoradas popularmente dado que se sentiu que a lei existe também para os poderosos é o de que se perca de vez o restante de confiança que se tem no Judiciário brasileiro. Na verdade esperava-se que os responsáveis pelo mensalão, condenados pelo Supremo, a essa altura já estivessem cumprindo as penas a eles atribuídas. Mas, nesse ponto, também não se pode negar a eles os direitos a recursos previstos em lei. Se hoje em dia um homicida consegue até responder ao crime que praticou em liberdade por que não se dariam aos mensaleiros direitos de defesa até que se esgotem?

De modo que fica-se à espera de que a justiça seja feita. A mais alta corte do país é formada por juristas de renome, altamente capacitados, dos quais se espera serenidade e o cumprimento da lei. Mas se sairmos às  ruas e perguntarmos o que se espera do STF certamente se constatará que a maioria aguarda o cumprimento das penas anteriormente atribuídas aos responsáveis pelo mensalão.