Em andamento a polêmica sobre a autorização de biografias. Hoje, no Brasil, é necessária a autorização do biografado para que se publique livro sobre ele. Biografias que não contam com a autorização de seus protagonistas são barradas na justiça. A Constituição proíbe qualquer tipo de censura, mas o Código Civil prevê que obras que atinjam a boa fama de alguém ou se destinem a fins comerciais devem, necessariamente, ser autorizadas pelo interessado.

Acontece que o projeto que visa derrubar a necessidade de autorização prévia já passou pela Câmara e agora seguirá para o Senado. Se também for aprovado lá passarará a depender da sanção presidencial. Paralelamente, corre no STF uma ação do Sindicato dos Livreiros no sentido de revogar a necessidade de autorização.

Quem quer o fim da necessidade de autorização considera que punições legais por calúnias ou injúrias sejam suficientes. Artistas e figuras públicas consideram ilegal a publicação de biografias com resultados financeiros destinados apenas aos escritores e editoras. Mas, os dois lados apresentam outras razões.

O assunto tem rendido muito pano pra manga. O cantor Roberto Carlos tornou-se conhecido por proibir a publicação de sua biografia escrita por Paulo César Araújo. Agora o cantor acaba de entrar com um pedido no STF para que possa participar da discussão sobre o controle da realização de biografias.

Tenho ouvido as argumentações de alguns artistas favoráveis à manutenção da autorização. Têm eles bons argumentos, destacando-se o fato de que os textos biográficos justamente expõem a vida deles. Acrescente-se a possibilidade de existência de fatos cuja divulgação não são de interesse da pessoa biografada. Por outro lado a necessidade de autorização limita o trabalho do escritor que trabalha com o olho da censura às costas. Obrigado a um texto mais laudatório que crítico perde o escritor o interesse pela biografia porque sabe que, dependendo do que escrever, o biografado proibirá a publicação.

O que se espera é que a necessidade de autorização seja abolida. Pessoas biografadas contam com meios legais para processar, punir e serem ressarcidos caso sejam ofendidos por possíveis interessados em escrever sobre elas. Manter a autorização pode representar o fim da publicação de biografias.