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O Programa Nacional de Direitos Humanos
O recém-divulgado Plano de Direitos Humanos caiu como uma bomba em vários setores, gerando veementes protestos. A grita dos militares foi grande diante da criação de uma “Comissão da Verdade” para rever a Lei da Anistia; a Igreja levantou-se contra o veto a símbolos religiosos em lugares públicos; o ministro da Agricultura previu aumento de insegurança no campo se aplicados os novos mecanismos para reintegração de posse; a imprensa chiou barbaridade contra a adoção de critérios de acompanhamento editorial dos meios de comunicação, considerados inconstitucionais; a OAB posicionou-se para cobrar do governo atitude igual à cobrada por ele da sociedade; congressistas pronunciaram-se, dizendo que o conteúdo do documento não é matéria para decretos.
Para nós, mortais comuns, ficou no ar o velho cheiro de autoritarismo, aquele jeitão de resolver com canetadas e de uma só vez pendências que o país não parece maduro para discutir em profundidade.
Nenhuma direita, por mais extremada que seja, compara-se, em termos de sonhos de dominação, à esquerda quando assume o poder. Trata-se de uma espécie de revide ideológico, por vezes inconsciente, afluente do autoritarismo.
A medida exata do Plano de Direitos Humanos é dada por D. Dimas de Lara Rezende, da CNBB, ao perguntar se teremos que demolir a estátua do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro.
Seria o caso, seria o caso, afinal estamos no Brasil onde tudo é possível.
Populações Meridionais do Brasil
Assunto mais que discutido é o que se refere à imensidão territorial do Brasil abrigar tão grande diversidade populacional. Resultou ela da mais formidável miscigenação de etnias, combinando-se de diferentes modos o branco europeu, o índio nativo e o negro africano para cá trazido com escravo.
É vasta a bibliografia sobre o assunto, passando-se pelos textos de eminentes sociólogos e historiadores que se ocuparam da interpretação do Brasil. Alguns desses estudos são hoje desprezados, tantas vezes com razão dadas inclinações nem sempre toleráveis de seus autores. Existe entre eles os que incluíram em seus trabalhos teorias como a do racismo para explicar a formação do povo brasileiro sob a preponderância e superioridade da raça ariana.
Criticado, mas nunca esquecido, é Oliveira Vianna que se destacou como cientista social, resvalando com alguma profundidade no ofício de historiador. Mas, a atuação de Oliveira Vianna não se restringiu aos livros que escreveu. Conservador exaltado e adepto da centralização e controle do Estado sobre as atividades do país foi ele muito operante como assessor do presidente Getúlio Vargas, mormente depois da instalação do Estado Novo, em 1937. Jurista, teve ativa participação com decisivos pareceres que resultaram na instituição da Justiça do Trabalho e a Consolidação das Leis do Trabalho.
Dos livros que Vianna escreveu o mais importante é, sem dúvida, “Populações Meridionais do Brasil”, publicado em 1920. Trata-se do estudo do matuto, o homem das matas. Vianna planejava publicar mais dois livros sobre a mesma temática: o segundo seria sobre o gaucho, o homem dos pampas, e o terceiro sobre o sertanejo, o homem dos sertões. O segundo livro foi publicado postumamente e o terceiro Vianna não chegou a escrever.
“Populações Meridionais do Brasil” é grande demais para o quer dizer. Girando em torno das mesmas idéias, o livro fala sobre a aristocracia rural de cujo domínio e relacionamentos dependem os desajustes da sociedade colonial. Vianna parte da idéia errônea de que o Brasil foi colonizado por gente fidalga, aristocracia racialmente superior, agindo segundo preconceitos autoritários com os quais comunga o escritor. Autoritarismo e racismo, portanto, corporificado nos bandeirantes paulistas, um tipo superior também encontrado em outras regiões. Obviamente não se pode reconhecer nos bandeirantes paulistas que se embrenharam pelos interiores do Brasil a fidalguia pretendida pelo escritor.
Entretanto, “Populações Meridionais do Brasil” foi bem aceito em sua época, embora hoje possa ser classificado como pertencente à infância da sociologia brasileira. Não se pode negar ao autor método e a preocupação latente em explicar o Brasil, para isso invocando acontecimentos históricos obtidos nem sempre de primeira mão. Criativo, fantasioso, eivado de preconceitos, apegado ao autoritarismo, acreditando na superioridade ariana, ainda assim trabalho de vulto, de pensador das coisas do Brasil.
Oliveira Vianna é importante porque suas idéias foram trazidas à tona em momentos históricos nos quais o autoritarismo transformou-se no carro chefe de governos. Pode-se conhecer melhor o escritor e sua obra através de vários livros sobre os intérpretes do Brasil, encontrados facilmente nas livrarias. Caso haja interesse, “Populações Meridionais do Brasil” pode ser encontrado em sebos.