Em andamento a polêmica sobre a autorização de biografias. Hoje, no Brasil, é necessária a autorização do biografado para que se publique livro sobre ele. Biografias que não contam com a autorização de seus protagonistas são barradas na justiça. A Constituição proíbe qualquer tipo de censura, mas o Código Civil prevê que obras que atinjam a boa fama de alguém ou se destinem a fins comerciais devem, necessariamente, ser autorizadas pelo interessado.

Acontece que o projeto que visa derrubar a necessidade de autorização prévia já passou pela Câmara e agora seguirá para o Senado. Se também for aprovado lá passarará a depender da sanção presidencial. Paralelamente, corre no STF uma ação do Sindicato dos Livreiros no sentido de revogar a necessidade de autorização.

Quem quer o fim da necessidade de autorização considera que punições legais por calúnias ou injúrias sejam suficientes. Artistas e figuras públicas consideram ilegal a publicação de biografias com resultados financeiros destinados apenas aos escritores e editoras. Mas, os dois lados apresentam outras razões.

O assunto tem rendido muito pano pra manga. O cantor Roberto Carlos tornou-se conhecido por proibir a publicação de sua biografia escrita por Paulo César Araújo. Agora o cantor acaba de entrar com um pedido no STF para que possa participar da discussão sobre o controle da realização de biografias.

Tenho ouvido as argumentações de alguns artistas favoráveis à manutenção da autorização. Têm eles bons argumentos, destacando-se o fato de que os textos biográficos justamente expõem a vida deles. Acrescente-se a possibilidade de existência de fatos cuja divulgação não são de interesse da pessoa biografada. Por outro lado a necessidade de autorização limita o trabalho do escritor que trabalha com o olho da censura às costas. Obrigado a um texto mais laudatório que crítico perde o escritor o interesse pela biografia porque sabe que, dependendo do que escrever, o biografado proibirá a publicação.

O que se espera é que a necessidade de autorização seja abolida. Pessoas biografadas contam com meios legais para processar, punir e serem ressarcidos caso sejam ofendidos por possíveis interessados em escrever sobre elas. Manter a autorização pode representar o fim da publicação de biografias.

Nos últimos dias a discussão sobre as biografias autorizadas arrefeceu. Seguiu-se a lógica das notícias que envelhecem depressa demais. Novos acontecimentos ocupam espaços nas colunas dos jornais e direcionam a atenção: a morte de Mandela, o crescimento da economia do país aquém das expectativas, a despedida de um ano que se vai sem que saibamos se o novo será melhor ou pior, a incredulidade diante da violência absurda como a acontecida dias trás durante um jogo de futebol.

Mas, o assunto das biografias ainda não esgotado continua a merecer reflexões. Nesse sentido é muito útil reler algumas considerações de Hannah Arendt  que fazem parte de seu ensaio ‘Karl Jaspers: uma laudatio”. Ensina Arendt:

Somos todos pessoas modernas que se movem em público sem confiança e embaraçadamente. Presos em nossos preconceitos modernos, pensamos que apenas a “obra objetiva” separada da pessoa, pertence ao público; que a vida da pessoa por trás dela é assunto privado, e os sentimentos relativos a essas coisas “subjetivas” deixam de ser genuínos e se tornam sentimentais, tão logo  expostos publicamente … Para falar adequadamente, devemos aprender a distinguir não entre subjetividade e objetividade, mas entre o indivíduo e a pessoa. É verdade que é um sujeito individual que oferece alguma obra objetiva ao público, abandona-a ao público. O elemento  subjetivo, digamos o processo criativo que entrou na obra, não concerne de forma alguma ao público. Mas, se essa obra não é apenas acadêmica, mas se é também o resultado de “ter-se demonstrado na vida”, um ato e uma voz vivos acompanham-na; a própria pessoa aparece junto com ela. O que então emerge é desconhecido para quem o revela; não pode controlá-la da mesma forma que não pode controlar a obra que preparou para a publicação… O elemento pessoal está além do controle do sujeito e, portanto, é o exato oposto da mera subjetividade.

Obviamente Arendt referia-se á obras publicadas em livros, mas suas palavras são instigantes. A separação entre o público e o privado ora em curso transcende até mesmo o direito de livre expressão. Em essência o artista abre as comportas de sua própria existência no momento em que propõe uma obra à apreciação geral. Ainda que o incomode não se pode separá-la dele dai o empenho de biógrafos e o interesse público em devassar a vida e as circunstâncias que levaram o artista a produzir sua obra.

Há coisas que não se misturam. Deus e o Diabo por exemplo. Também existem coisas que, queira-se ou não, são excludentes entre si. Censura e liberdade de expressão, por exemplo. Nisso não há meio termo, diga-se o que quiser.

Daí que soam estranhas tantas declarações sobre a necessidade de autorização para a publicação de biografias. Não é preciso dizer que caso a autorização vigore as biografias serão laudatórias ou que Hitler não teria uma biografia publicada no Brasil exceto se fosse para falar bem dele. Também não adianta divulgar a tal história de que é preciso preservar as pessoas biografadas como quer o pessoal da música, por exemplo. Menos produtiva ainda é a ação criticada da mídia a qual se acusa de expor e publicar declarações fora de contexto pronunciadas por personalidades.

Enfim, tudo inútil quando se está diante de uma questão sobre a qual não existe acordo possível: ou vigora a censura ou vigora a liberdade de expressão. Eis aí uma questão semelhante à do sujeito que encontra em seu caminho uma bifurcação. Cada braço do Y o leva a uma região diferente e não existe ligação entre os braços. Resta ao sujeito escolher. No caso das biografias falará mais alto o entendimento pessoal de cada um sobre a questão. Nem por isso deixará de ser um ou outro.

Ao que parece o assunto tem ocupado tanto espaço porque envolve a vida de celebridades e gera notícias. Entretanto, não há muito que se discutir. Repito: aqui se trata do caso de um ou outro, nunca dos dois ao mesmo tempo.

Então, meu caro, escolha o seu lado. Só resta isso a você, nada mais do que isso.