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As contas que pagamos

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Muita gente não se dá ao trabalho de vincular os impostos que paga ao dinheiro público empregado de mais variadas formas. Quando lemos, por exemplo, que o governo anunciou empréstimo de quase 4 bilhões, via BNDES, à empresa petroleira estatal venezuelana PDVSA, com vantagem de que não gozam as empresas brasileiras, dificilmente associamos esse ato a um patrimônio público. O mesmo acontece quando estão em pauta enormes desvios de verbas públicas em atos de corrupção que levam anos para serem apurados, ficando impunes os envolvidos. Exemplo maior é o do mensalão que devagar e sempre vai sendo negado, a tal ponto que elementos-chave do processo de corrupção estão sendo novamente abrigados em seus partidos de origem. Nada como um povo ordeiro e portador de boa vontade para, senão perdoar, dar por vencidas as faturas morais e pecuniárias não saldadas pelos bandidos de plantão.

Agora estão em pauta os salários pagos a pessoas que ocuparam o cargo de govenador nos estados. Revela-se que muitas delas exerceram a governança transitoriamente, muitas vezes por não mais que trinta dias. Apesar desse fato, todas essas pessoas passaram a ter direito a pensões vitalícias da ordem de 15 mil reais ao mês. Existe muita gente nessa condição, mamando nas tetas do Estado, beneficiando-se com o dinheiro arrecadado pelo governo. Temos, pois, enquanto cidadãos contribuintes, parte nesse latifúndio, sendo o meu e o seu rico dinheirinho utilizado para pagá-los.

Pode parecer bobagem dizer isso, afinal quanto do meu dinheiro está envolvido numa transação dessa natureza? Mas, não é não. A justa indignação dos cidadãos diante do descalabro que vem sendo noticiado pela imprensa prende-se justamente ao fato de se trata de dinheiro público e, mais que isso, as benesses absurdas que alguns recebem não são extensivas à população - o que seria também outro absurdo.

Claro que, em contrapartida, existe a questão de direitos adquiridos segundo a legislação vigente. Também não é desprezível o fato de que alguns homens públicos ocupam cargos durante muitos anos em detrimento de seus interesses pessoais. Mas, diga-se tudo e ainda será pouco para encobrir o descalabro das pensões vitalícias a ex-governadores.

Isso tudo me faz pensar nos primeiros mandatários da República brasileira cuja probidade estava acima de tudo. O Marechal Floriano Peixoto, segundo presidente da República governou o país com mão de ferro num período turbulento, marcado por revoltas. Jamais morou em palácio e fazia uso do transporte público para o trajeto entre sua casa e a sede do governo. Quando morreu estava pobre e suas filhas precisaram da ajuda de amigos da família para sobreviver. O presidente Campos Salles recebeu o país praticamente falido e fez um duro governo de contenção de gastos, sendo muito criticado por isso. Entretanto, Campos Salles logrou sanear as finanças de modo que seu sucessor, Rodrigues Alves, pode fazer um bom governo no qual a cidade do Rio de Janeiro, então capital do país, foi modernizada.

Quando Campos Salles saiu do governo estava pobre. Ofereceram a ele serviço em banco, mas não pode aceitar porque entendia que, recém-saído do governo, era detentor de informações privilegiadas. Algum tempo depois, veio visitá-lo, em sua casa em São Paulo, o ex-presidente da Argentina, Julio Roca. Aconteceu a Roca penalizar-se com a condição em que vivia o amigo, uma casa pequena e muito simples, ele que há tão pouco tempo fora chefe de estado da nação brasileira.

Mas, agora, a época e os homens são outros.

Ano eleitoral

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Mal começa o ano e já se desenha o rumo que tomarão a imprensa e, consequentemente, as nossas atenções. Ontem os jornais destacavam a febre de inaugurações previstas tão a propósito em ano de candidaturas a cargos eletivos. Destaca-se a maratona de inaugurações já iniciadas pelos pré-candidatos à presidência da República, o governador José Serra e a ministra Dilma Roussef. Para que se tenha idéia numérica do fato, informa-se que, usando o Programa de Aceleração do Crescimento, o presidente Lula compareceu a 52 inaugurações, de 2007 até o momento. Entretanto, para 2010, estão previstas, dentro do mesmo programa, 203 inaugurações de obras com a presença do presidente e sua pré-candidata à presidência. Como se vê, trata-se de uma fantástica busca de visibilidade. Recorde-se que as próximas eleições serão realizadas no dia 3 de outubro, ou seja, dentro de nove meses ou, grosso modo, 270 dias. Isso representa que a inauguração de 203 obras em todo o país roubará ao presidente grande parte do tempo de que dispõe para governar.

O fato não é novo. Manuel Ferraz de Campos Salles foi presidente da República do Brasil no período entre 1898 a 1902. Governou contra tudo e todos referendando a política monetária liberal de seu ministro Joaquim Murtinho. Encontrou o país aos frangalhos em termos econômicos e estabeleceu acordo com os credores ingleses conhecido como “funding loan”. O governo Campos Salles foi um período de recessão absoluta visando sanear as finanças. Além disso, a Campos Salles deve-se a chamada “Política dos Governadores”, meio utilizado para dar maior poder às oligarquias estaduais obtendo, assim, sustentação ao governo federal.

Campos Salles deixou o governo com total desaprovação da população. Dera ao país dias de sofrimento e retração dos negócios com implicações profundas sobre as classes menos favorecidas. Mas, ao final, saneara as finanças e abrira caminho para que seu sucessor, Rodrigues Alves, modernizasse o Rio de Janeiro.

Em 1908, Campos Salles publicou um livro de memórias políticas intitulado “Da Propaganda à Presidência”. Embora distanciado 100 anos de nossa época e tratando de outra realidade, ainda hoje há muito a se aprender no livro de Campos Salles sobre atividade política, honestidade e história do Brasil. Um dos detalhes discutido por Campos  Salles em “Da Propaganda à Presidência” é o fato da administração, nos dois anos finais de governo, ser comprometida por articulações políticas e pela necessidade do presidente fazer o seu sucessor.

Não é nova entre nós, portanto, a disposição do atual presidente da República de empenhar-se pela candidatura da ministra-chefe da Casa Civil. O que se espera é que o país não pague contas indevidas pela falta de tempo para governar e não se endivide por benesses fornecidas aos estados e prefeituras em troca de apoios eleitorais.

A edição original de “Da Propaganda à Presidência” pode ser encontrada em sebos. Existe uma edição do livro feita UNB em 1983, ainda nas livrarias. Para os interessados em Campos Salles e seu governo recomenda-se:

DEBES, Célio, Campos Salles - Perfil de um Estadista, 2 volumes, Editora Francisco Alves, 1978.

MARCONDES, Ayrton, Campos Salles - Uma investigação na República Velha, Editora Universidade Sagrado Coração, Bauru, 2001.