Nesta semana um crime abalou a opinião. Um rapaz vendeu um rádio e mais algumas coisas para arranjar o dinheiro com o qual comprou um revólver. Feito isso encontrou-se com a namorada e matou-a com um tiro na face. Primeiro detalhe: a cena do assassinato foi filmada por ele e o vídeo publicado na internet. Segundo detalhe: o rapaz tinha pressa em matar a namorada porque dois dias depois seria o seu aniversário de 18 anos de idade e passaria a ser responsável pelo crime na condição de pessoa adulta. Isso ele mesmo confessou à polícia.

Pesquisa divulgada sobre a redução da idade de maioridade penal mostrou que 92% dos entrevistados são favoráveis a ela. Estatísticas mostram que nos últimos anos tem havido substancial crescimento de crimes praticados por jovens abaixo dos 18 anos de idade. Tais e tantos são os casos que a impunidade determinada pela faixa etária vem despertando crescente clamor público.

Mas, reduzir a idade de maioridade penal resolverá o problema? Ninguém sabe dizer. Nos EUA onde a legislação chega punir até crianças de 12 anos desde que provado o entendimento delas sobre a ação criminosa que praticaram não se verificou redução da criminalidade. Por outro lado existe consenso de que algo precisa ser feito e com urgência para coibir a crescente massa de crimes praticados por jovens que simplesmente matam por matar, muitas vezes vangloriando-se de seus atos.

Depois do terrível caso de assassinato e divulgação do filme finalmente o Congresso Nacional avisa que o projeto de redução da maioridade será colocado em votação. A proposta é a de que alguns tipos de crime como assassinatos, torturas e outros sejam punidos quando praticados por menores entre os 16 e os 18 anos de idade. Entretanto, a punição dependeria de análises realizadas por especialistas sobre o perfil dos criminosos. Contra o projeto existe a interpretação de que uma mudança dessa natureza não poderia ser realizada apenas num artigo da Constituição Federal: a mudança exigiria a aprovação de uma nova Constituição.

O fato é que a situação atual se tornou insustentável. Menores são utilizados por bandidos para cometer crimes pelos quais não serão punidos. Menores se sentem livres para praticar atos hediondos dado que a responsabilidade sobre eles se reduz a uma internação por um período de no máximo três anos. Trocam-se vidas de pessoas assassinadas pela possibilidade de um estágio de três anos numa fundação cuja missão é a recuperação de menores.

Se os políticos tiverem seus interesses voltados para as próximas eleições é provável que sejam mais sensíveis aos apelos do público que não concorda e nem suporta mais tanta criminalidade.

A ver como se portarão os políticos cuja credibilidade não anda, infelizmente, em bons patamares.