Em O Futuro da Democracia* Norberto Bobbio ensina que o que distingue um sistema democrático de sistemas não democráticos é um conjunto de regras do jogo. Vele a pena ouvi-lo:

- Mais precisamente, o que distingue um sistema democrático não é apenas o fato de possuir as suas regras do jogo (todos os sistemas as têm, mais ou menos claras, mais ou menos complexas), mas, sobretudo, o fato de que essas regras, amadurecidas ao longo de séculos de provas e contraprovas, são muito mais elaboradas que as regras de outros sistemas e encontram-se hoje, quase por toda parte, constitucionalizadas.

Mais à frente diz Bobbio:

- Quero apenas dizer que num determinado contexto histórico, no qual a luta política é conduzida segundo certas regras e o respeito a essas regras constitui o fundamento da legitimidade de todo o sistema, quem se põe o problema do novo modo de fazer política não pode deixar de exprimir a própria opinião sobre estas regras, dizer se as aceita ou não as aceita, como pretende substituí-las se não as aceita, etc.

As duas citações anteriores pertencem a um ensaio dirigido à questão dos novos modos de fazer política. As colocações de Bobbio mostram-se extremamente pertinentes no momento em que se abrem as campanhas eleitorais dos candidatos à presidência da República. É do conhecimento geral que as campanhas já em andamento não têm se pautado pela obediência às regras do jogo, fato que tem determinado multas pelo descumprimento da lei eleitoral. Tais multas, aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, atingiram inclusive o presidente da República a quem cabe, em primeiro lugar, zelar pelas chamadas “regras do jogo”. Com afirma Bobbio, as regras constituem-se no fundamento da legitimidade do sistema do que se conclui que do respeito a elas depende a estabilidade democrática.

Nunca é demais lembrar que sistemas democráticos que se têm por permanentes podem ser desestabilizados. A própria história do país é permeada por longos períodos de exceção nos quais as liberdades individuais, de imprensa e outras foram duramente afetadas. Ter como certo que a democracia é suficientemente forte para resistir a toda sorte de abalos pode ser perigoso. Também o é apoiar-se no discurso corrente de que no país já não se encontra ambiente para outro tipo de sistema de governo que não a democracia.

É por ter assistido aos embates do passado e convivido com as exceções que muitos brasileiros se sentem, muito justamente, temerosos diante de atitudes arrogantes que podem colocar em risco liberdades duramente conquistadas.

*  Norberto Bobbio. O Futuro da Democracia, Uma Defesa das Regras do Jogo. Ed. Paz e Terra, 1986

Só de ouvir falar em patrulhamento ideológico a gente sente arrepios. Quem não se lembra dos tempos da ditadura militar no Brasil, os tais anos de chumbo? Naquela São Paulo do final dos anos sessenta e início dos setenta ninguém falava nada. Você entrava num ônibus e as conversas, se haviam, deixavam de lado a política. Política não era assunto para ser conversado abertamente, vai que ali do lado estivesse alguém diposto a alguma deduração.  

A geração que esteve nas faculdades naqueles anos sabe bem o significado de “patrulha ideológica”. O pior da patrulha é quando você se descobre patrulhando a si mesmo, autocensurando-se. Exemplo? Nos anos setenta fui escolhido para fazer um discurso de formatura.Passei dias patrulhando-me, sob as lentes do pior censor que já tive: eu mesmo. Escrevi páginas e páginas que foram para o lixo porque as palavras sempre tinham resíduos de revolta e seriam submetidas a aprovação prévia. No fim, não me foi possível a isenção total, daí que, após fazer o discurso, um militar presente me procurou para dizer que não concordava com as minhas opiniões mas que, ainda assim, optaria por ignorar o que eu disse. Falando sério, o discurso era bobo, bobo. O militar não era alta patente, nem nada, mas naqueles tempos uma farda tornava qualquer um tremenda autoridade. Ou temeridade.

Pois. Hoje Luiz Carlos Barreto, 81, escreve na “Folha de São Paulo” artigo cujo título é “A volta das patrulhas ideológicas”. Barreto é o produtor do filme “Lula, o filho do Brasil” e acusa “escribas, comentaristas, políticos, colunistas sociais improvisados, ex-militantes políticos de aluguel e cientistas políticos de plantão” de especularem sobre o potencial político-eleitoral do filme que teria reflexos sobre o resultado das próximas eleições presidenciais. Acrescenta o produtor que toda essa gente questiona o direito de fazer filmes sobre o que quer que seja; fazem-se filmes sobre Berlusconi, Miterrand, Juscelino, Tancredo etc, só sobre Lula não se pode fazer um filme. Diz ainda Barreto que poucos criticaram o filme como obra cinematográfica; os que escreveram sobre o filme preferiram o caminho elitista, censor, autoritário. No mais, o produtor de “Lula, o filho do Brasil” invoca a democracia, regime que não deve silenciar aqueles com quem não se concorda, eliminá-los ou evitar que se manifestem.

Há que se respeitar a posição de Luiz Carlos Barreto, homem dedicado ao cinema nacional para o qual muito tem contribuído. Entretanto, o que ele pede representa a descontextualização de uma obra cinematográfica. O filme “Lula, o filho do Brasil” não é uma obra ficcional que deva ser tratada criticamente apenas pelo viés artístico. O filme vem à luz num momento de definição de conjunturas e envolve personagem que hoje ocupa a presidência da República, engajando-se publicamente numa campanha que dê continuidade ao seu modo de governar, talvez predestinando-o a tornar-se a eminência parda de um novo governo. Mais: a personagem principal tem se mostrado ator de si mesmo , não sendo incomum que se autoglorifique; ele nega feitos do passado, mostra-se intolerante e posiciona-se como único e universal caminho para  a salvação do Brasil. Não fora por isso tudo, namora com medidas autoritárias que frequentemente são rechaçadas por uma sociedade que  quer continuar democrática justamente para que filmes como “Lula, o filho do Brasil” continuem a ser produzidos.

Filmes como“Lula, o filho do Brasil” podem e devem ser feitos, atestando com a sua realização a existência de um regime democrático no país. Do mesmo modo as críticas aos filmes, independentemente de suas naturezas, devem continuar a ser feitas em nome da mesma liberdade e do mesmo regime democrático. Tudo sem patrulhamentos, de lado a lado.

A América Latina sempre foi um território experimental. Aqui as teorias políticas dos países mais ricos e desenvolvidos estabeleceram formas de dominação que se arraigaram na cultura dos povos. Foi desse modo que os nativos passaram de dominados a dominantes estabelecendo-se hierarquias locais ideologicamente comprometidas. De tal situação emergiram governantes, ora caudilhos, ora populistas, quase nunca democráticos, mas que rezaram e rezam numa mesma cartilha de conhecimentos obtidos à meia boca e dirigidos à preservação do poder.

A triste história da América Latina consiste no revezamento de líderes que acenam com propostas democráticas, mas não por inteiro. Isso quando decididamente optam por linhas ditatoriais preservadas através de mecanismos repressivos que incluem a censura, a tortura, a restrição de liberdades individuais e todo um arsenal de medidas bem conhecidas e já vividas pelos povos do hemisfério sul.

Talvez seja possível dizer que Deus, caso exista, não tem tempo para cuidar dos destinos da América Latina. Ou terá Ele, em seu divino cansaço, delegado o controle do continente a algum arcanjo distraído que, tendo outros afazeres, vai deixando para depois a verificação do que acontece no nosso continente.

Se assim for, é preciso avisar ao responsável celeste pela América latina, que a coisa aqui está brava. Acontece que foram necessários muitos anos para que a democracia e a liberdade retornassem aos países do continente. Daí que mesmo não se podendo dizer que está tudo bem, não temos notícias sobre presos políticos, torturas etc. Existem sim, ainda, alguns grupos extremistas como as FARC, que mais parecem continuar existindo por não se encontrar fórmula para que retornem à legalidade. O fato é que, permanecendo na ilegalidade, comportam-se em acordo com o figurino de ações que delas se esperam, mantendo alguns presos e assim por diante.

Mas, o que importa mesmo dizer é que sabemos quanto custa a liberdade e a democracia, já que vivemos sem elas no passado. Isso é mais ou menos como passar fome: mesmo em períodos de abundância quem já teve fome teme passar de novo pela mesma situação.  

O fato é que, nos dias atuais, existem razões para temermos pela não continuidade da liberdade hoje existente. Pode parecer praga, mas a verdade é que neste momento histórico os países sul-americanos de maior projeção estão sendo governados por pessoas que vão tomando gosto pelo poder e passaram a agir nos moldes de governos anteriores aos quais eles mesmos combateram.

É desse modo que antigas sinalizações de perigo reaparecem, avisando-nos que o regime sob o qual vivemos corre sérios riscos. Todo mundo conhece bem a história da centralização do poder, das medidas restritivas tomadas segundo o interesse de grupos dominantes e da prática da mordaça de que se servem os detentores do poder quando passam a confundir seus interesses pessoais com os interesses de Estado. Esses sinais são muito perigosos, são como nuvens negras que anunciam chuvas que de fato acabam desabando.

Não por acaso as coisas acontecem simultaneamente, fazendo-nos lembrar de tempos que o melhor seria esquecer. No Brasil a cúpula que governa o país entrega-se a desvarios de poder, entre eles a corrupção e agora a censura ao jornal “O Estado de São Paulo”; na Venezuela, Hugo Chaves fecha canais de televisão opositores ao seu governo, ataca jornais etc; na Argentina o jornal “El Clarín” recebe a visita de mais de cem fiscais da Receita Federal numa evidente retaliação do governo a críticas que vem recebendo.

Pode ser que alguém discorde achando que não existem motivos para preocupação, mas a América Latina é a América Latina, ela tem um passado terrível e Deus ou o arcanjo por Ele nomeado parecem não estar muito atentos ao dia-a-dia do continente.

É o sistema republicano e democrático instituição capaz de resistir a toda sorte de achaques e intempéries?

A história nos ensina que não. Instituições em geral sobrevivem com apoio de maiorias e as várias infra-estruturas que as sustentam. Um rápido voltear de cabeça em direção ao passado dos países nos revela alternâncias de regimes, quando não a insolvência de governos que não se sustentam tamanhas as dimensões de seus erros. Atrás das ações errôneas dos homens ficam as oscilações da economia, o descaso por fatores como a educação e a saúde, o uso da força, os golpes de Estado e até os extremos de perseguições e torturas. Nós, brasileiros, conhecemos bem os regimes ditatoriais e sabemos quanto nos custou o período democrático que agora vivemos.

Retóricas da ordem da utilizada no parágrafo anterior podem não ajudar muito, mas têm valor enquanto constatação. Não será demais lembrar que a história republicana em nosso país não serve como modelo ilustrativo do emblema de ordem e progresso inserido na bandeira nacional. A República de 1889 nasceu de um golpe cujos resultados foram mais devidos à caducidade do regime monárquico que à ação dos republicanos em si. A Revolta da Armada, a Revolução Federalista, a Revolução de 30 e o golpe militar de 1964 são apenas fatos maiores que despontam na trajetória de um regime que se afirmou à base de parâmetros nem sempre democráticos.

A essas apressadas considerações sou levado pelo espanto de presenciar, diariamente, o verdadeiro descalabro em que se converteu a atividade política nos altos escalões da República. Não se respeita o país e a democracia; vaidades pessoais são colocadas acima dos interesses maiores do país. Trava-se uma luta intestina entre pessoas eleitas pelo voto popular, luta essa que tem como meta exclusiva a posse do poder e a distribuição das benesses dele decorrentes.

Até aí, nenhuma novidade, lê-se isso nos jornais diariamente. Entretanto, existe algo que se impõe: são a manutenção da democracia e a capacidade do regime atual absorver as fantásticas agressões que se praticam contra ele. A história não se repete e há quem diga que lições do passado não se aplicam a outros momentos históricos cujas circunstâncias são obrigatoriamente diferentes. Existem, também, os que acreditam na força e estabilidade da economia, além de não identificarem na população brasileira forças capazes de se articular em torno de ações extremadas ou não.

Tudo, portanto, muito lógico, a democracia está sobrevivendo, o país não está na UTI e assim por diante. Então por que se preocupar? Pois, o que me move é dizer que eu e muita gente já vimos esse filme. De fato, já assistimos a filmes como esse e não será exagero afirmar que sabemos bem no que tudo pode dar.

As sucessivas crises relacionadas à presidência do Senado paralisam os trabalhos daquela casa trazendo enormes prejuízos para o país. Em nome de salvar um só homem – e não é a primeira vez que isso acontece - e as possíveis alianças partidárias visando as próximas eleições coloca-se a coisa pública num limbo em que o marasmo decisório é a tônica das ações.

Avança o disse-não-disse, essa verdadeira maldição na qual se atola a classe política.  Quanto a isso, o episódio de momento é a acusação da ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, de que a ministra Dilma Roussef pediu a ela para concluir rapidamente a investigação que o Fisco fazia nas empresas da família Sarney. Em resposta, Dilma veio a público, dedo em riste, negando o fato. Vai daí que o presidente da República olvida a importância de seu cargo e sai ao campo sucessório desafiando a ex-secretaria a provar que existiu a reunião entre ela e a ministra.

Existe quem não veja qualquer glória em nossa história. Creio que mesmo essas pessoas concordem que o país não merece o que está acontecendo. Nós não merecemos que a imagem do Brasil seja maculada e torpedeada pela trupe dos maus atores que deixam de lado os papéis que a eles confiamos para entregar-se a delírios de poder.

Como canta Caetano Veloso: alguma coisa está fora da ordem…

Alguma coisa precisa ser feita e depressa, tomara que nada que coloque em risco a democracia.