Tanto se fala sobre a fragilidade da atual Lei Seca que se decidiu reformá-la, aumentando o rigor das penalidades para quem dirigir após ter consumido álcool. Nesse sentido acaba de ser aprovada pelo Senado projeto sobre o assunto. Segundo o projeto motorista que beber qualquer quantidade de álcool poderá ser punido.

Atualmente, considera-se crime dirigir com mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue. Valores inferiores a esse são punidos com multa e suspensão da carteira de habilitação. Mas, quanto é preciso beber para atingir os tais seis decigramas? Não muito: uma lata de cerveja ou um copo de vinho.

O que muda com o novo projeto? Agora torna-se crime dirigir com qualquer nível de álcool no sangue. Além disso, dá-se um passo além do teste do bafômetro: a embriaguez passa a poder ser confirmada através de testemunhos, vídeos e imagens. No tocante às penas a serem aplicadas em caso de acidentes nos quais o motorista consumiu álcool a coisa se complica e muito: caso exista lesão corporal gravíssima a pena pode variar entre 6 e 12 anos de reclusão; em casos de morte o motorista bêbado pode ser condenado a até 16 anos de prisão.

O projeto aprovado pelo Senado ainda poderá sofrer mudanças antes de ir para a Câmara. Chama-se a atenção para o fato de que a nova Lei Seca, se aprovada, conferirá punição mais pesada ao infrator embriagado que provoca morte em acidente do que por homicídio simples.

E agora? Certo ou errado? O fato é que com o aumento do número de carros nas ruas e estradas a situação tornou-se perigosa demais. Verifica-se, hoje em dia, excesso de trânsito mesmo em lugares onde antes as coisas fluíam normalmente. Basta que se pegue uma das estradas que ligam São Paulo a outras localidades, qualquer uma delas, a Dutra, a Bandeirantes, a Imigrantes, a Fernão Dias… De fato, é impressionante o volume de trânsito que se verifica nessas rodovias e espantosa a soma do número de acidentes que ocorrem em cada uma delas. Importa também lembrar que o número de acidentes ocorridos nas cidades também é grande, muitos deles, como acontece nas rodovias, com vítimas fatais ou em estado grave.

Se olharmos para o novo projeto, tendo em vista a óptica do que vem acontecendo com o trânsito em geral, pode-se dizer que ele é benvindo. Por outro lado é preciso que juristas e outros especialistas estudem melhor as punições previstas para os casos de embriaguez ao volante. O problema maior não está na redução da embriaguez ou simples consumo de um copo de vinho através do medo de ser punido. Mais que isso, faz-se necessária uma permanente campanha educativa da população, a começar nos bancos escolares. Digamos que em curto prazo a Lei Seca toma o problema em sua parte final porque aplica-se a adultos no volante. O que se recomenda é que a Lei una à parte punitiva outra de natureza educativa.

O Brasil tem crescido e abrem-se oportunidades para todos. As possibilidades de obtenção de crédito trazem até mesmo para camadas sociais mais simples a possibilidade de terem os seus carros para locomoção pessoal e familiar. É preciso que esse benefício venha acompanhado da educação que disciplina o comportamento dos motoristas no trânsito. As autoridades têm um trabalho árduo pela frente, mas não se pode fugir à responsabilidade de encará-lo para que deixemos de receber, diariamente, notícias trágicas relacionadas à embriaguez e acidentes de trânsito.