Nesta semana um crime abalou a opinião. Um rapaz vendeu um rádio e mais algumas coisas para arranjar o dinheiro com o qual comprou um revólver. Feito isso encontrou-se com a namorada e matou-a com um tiro na face. Primeiro detalhe: a cena do assassinato foi filmada por ele e o vídeo publicado na internet. Segundo detalhe: o rapaz tinha pressa em matar a namorada porque dois dias depois seria o seu aniversário de 18 anos de idade e passaria a ser responsável pelo crime na condição de pessoa adulta. Isso ele mesmo confessou à polícia.

Pesquisa divulgada sobre a redução da idade de maioridade penal mostrou que 92% dos entrevistados são favoráveis a ela. Estatísticas mostram que nos últimos anos tem havido substancial crescimento de crimes praticados por jovens abaixo dos 18 anos de idade. Tais e tantos são os casos que a impunidade determinada pela faixa etária vem despertando crescente clamor público.

Mas, reduzir a idade de maioridade penal resolverá o problema? Ninguém sabe dizer. Nos EUA onde a legislação chega punir até crianças de 12 anos desde que provado o entendimento delas sobre a ação criminosa que praticaram não se verificou redução da criminalidade. Por outro lado existe consenso de que algo precisa ser feito e com urgência para coibir a crescente massa de crimes praticados por jovens que simplesmente matam por matar, muitas vezes vangloriando-se de seus atos.

Depois do terrível caso de assassinato e divulgação do filme finalmente o Congresso Nacional avisa que o projeto de redução da maioridade será colocado em votação. A proposta é a de que alguns tipos de crime como assassinatos, torturas e outros sejam punidos quando praticados por menores entre os 16 e os 18 anos de idade. Entretanto, a punição dependeria de análises realizadas por especialistas sobre o perfil dos criminosos. Contra o projeto existe a interpretação de que uma mudança dessa natureza não poderia ser realizada apenas num artigo da Constituição Federal: a mudança exigiria a aprovação de uma nova Constituição.

O fato é que a situação atual se tornou insustentável. Menores são utilizados por bandidos para cometer crimes pelos quais não serão punidos. Menores se sentem livres para praticar atos hediondos dado que a responsabilidade sobre eles se reduz a uma internação por um período de no máximo três anos. Trocam-se vidas de pessoas assassinadas pela possibilidade de um estágio de três anos numa fundação cuja missão é a recuperação de menores.

Se os políticos tiverem seus interesses voltados para as próximas eleições é provável que sejam mais sensíveis aos apelos do público que não concorda e nem suporta mais tanta criminalidade.

A ver como se portarão os políticos cuja credibilidade não anda, infelizmente, em bons patamares.

A “Folha de São Paulo” publica em sua primeira página da edição de hoje uma charge do cartunista Angeli na qual diante da pergunta “O que fazer com os menores infratores?” Hitler responde: “Posso dar uma sugestão?”

Não há como não rir da tirada inteligente e pior: de nós mesmos. O fato é que o cidadão comum se vê diante de várias considerações teóricas, opiniões de cientistas sociais e muita gente capacitada, nem sempre concordantes. No fim das contas ao homem que circula nas ruas só a resposta a uma pergunta realmente interessa: afinal, quando tudo isso vai acabar?

Se reduzir a idade de maioridade penal não resolverá o problema, então o que deve ser feito? Eis que nos vemos diante de um daqueles problemas da matemática que desafiam gerações de estudiosos sem que ninguém ache a solução. Aí aparece o governador de São Paulo propondo que os três anos de internação na Fundação Casa sejam mudados para oito anos em caso de crimes graves praticados por menores. Outra sugestão é a de que a punição a menores seja realmente aplicada somente em caso de reincidência no crime: um se aceita, dois é demais.

Temos ainda a tal discussão da possibilidade de recuperação de menores que sairiam bonzinhos depois de bem socializados. E os casos de menores que praticam crimes gravíssimos e são tidos como irrecuperáveis.

Há também essa hipótese hitlerista de eliminar todo mundo que muita gente gostaria de ver em prática, mas não tem coragem de admitir, pelo menos publicamente. Obviamente, trata-se de um absurdo, mas não dá para discutir com quem perdeu bestamente entes queridos.

Quando uma situação foge de controle o que nos resta é rir para não chorar. O apocalipse tem sinais e basta prestar atenção para identificá-los. Para citar um nesse caso dos menores infratores veja-se o tal sujeito que assaltou um ônibus, no Rio, e estuprou uma mulher durante o assalto. A cara do bandido apareceu em todos os meios de comunicação porque no ônibus havia uma câmera que filmou a ação dele. Viu-se a cara do monstro e isso permitiu que ele fosse identificado e preso. Aí, surge a continuação da história: o rapaz estava escondido na casa da avó e é menor de idade, está com 16 anos. A partir daí as fotos da prisão do rapaz passaram a ser exibidas sem que se pudesse ver o rosto dele porque faces de menores não podem ser divulgadas. Eis aí um sinal de algo que não cabe no entendimento racional das pessoas, algo que atinge a zona limítrofe entre o que é e não é, o que pode e não pode e por aí vai.

Essa coisa toda faz lembrar o governo de Floriano Peixoto, segundo presidente do Brasil, quando em vias de reação contra a Revolta da Armada no Rio de Janeiro, então capital da República. Como as autoridades não tinham consenso sobre o que fazer Floriano seguiu a sua própria cabeça, dizendo: continuem discutindo, enquanto isso vou agindo.